Estratégia da Direita para o funcionalismo público

Este texto aborda a “direita” sob sua perspectiva econômica clássica, centrada na redução do papel do Estado, no que pese essa concepção tenha sido relativizada em governos como o de Donald Trump, que adotaram políticas intervencionistas em certos setores. Ainda assim, muitos direitistas defendem que funcionários públicos, como braços do “Leviatã”, são parasitas que devem ser combatidos. Ao mesmo tempo, muitos funcionários públicos consideram que a direita gerencialista constitui uma ameaça à sua estabilidade. Ambos estão errados.

O erro operacional dos direitistas extremos que defendem o fim do Estado é achar que isso vai acontecer de uma hora para outra, como se uma figura como Milei chegasse ao poder e logo instalasse o Ancapistão. Haverão de conviver muitos anos, talvez todos de suas vidas, com a máquina estatal para ver (ou não) a concretização da utopia libertária. Quanto mais atacam os funcionários públicos, mais tempo terão que lidar com o Estado.

Os funcionários públicos, por sua vez, sobretudo os com experiência e que não progrediram tanto na carreira, devem perceber que sua qualidade de vida não melhorou nos últimos 20 anos, mesmo que esse período tenha sido governado majoritariamente pela esquerda. Mas por que isso ocorreu? Antes de responder essa questão, cabe uma reflexão platônica.

 

O Senso Republicano

Ao discutir “justiça”, Platão estabelece que, se todos buscassem o benefício próprio de forma injusta, a sociedade não seria funcional. Nesse sentido, numa boa sociedade deve prevalecer o senso republicano, em que os indivíduos estão dispostos a renunciar a benefícios próprios em prol da coletividade – e isso não significa “comunismo”. Pode-se incluir nessa perspectiva, por exemplo, o ato de não roubar. Mas essa sociedade não é a brasileira! O ceticismo platônico à democracia ecoa no Brasil, pois aqui as pessoas, no geral, não votam no que é melhor para o país (a polis), mas no que é melhor para si.

Uma crítica comum aos funcionários públicos é que eles fazem corpo mole, já que, uma vez estáveis, não há incentivo ao esforço. Professores de universidades federais, por exemplo, podem tranquilamente faltar aulas, nivelar as turmas por baixo, passar todos os alunos, sem necessidade de aplicar provas de recuperação – tudo isso, afinal, poupa trabalho. É preciso de bastante senso republicano para ser um professor universitário que realmente preze pelos alunos. Só tem um problema: o último reajuste de salários dos professores universitários nem de longe cobriu a inflação acumulada nos últimos 10 anos. Na prática, esses profissionais estão perdendo poder de compra, como demonstram os boletins do IPEA sobre mercado de trabalho e funcionalismo.

O senso republicano, em teoria, aumenta proporcionalmente à renda, pois é mais difícil, quando se é pobre, renunciar ao benefício próprio em detrimento da sociedade. Superricos podem se dar ao luxo de serem a favor da “tributação de superricos”, de critérios wokes de contratação empresarial ou da governança diplomática global pró-meio ambiente, mesmo num mundo em guerra. Essa é a lógica usada para justificar os salários do alto escalão do funcionalismo público – “é necessário que um juiz receba mais de 1 milhão por mês para ser imparcial e incorruptível”.

 

O Welfare Tributário e Inflacionário

O termo “welfare” como o resultado líquido da redistribuição estatal, considerando a tributação e a inflação (não vou me estender nesses pontos). O welfare diminui quando pessoas pagam impostos e os produtos ficam mais caros; e aumenta quando recebem benefícios do governo, como salários e assistencialismo. Examinaremos agora o welfare nos diferentes estratos sociais.

As camadas mais pobres, compostas por beneficiários do Bolsa Família, possuem um welfare positivo, ou seja, a renda (e outros serviços) recebidos pelo governo supera os impostos pagos e a inflação. Faz sentido essas pessoas votarem na esquerda, que, no Brasil, tem status de detentora do Bolsa Família. Estudos como os de Piketty e Zucman mostram que políticas redistributivas focalizadas podem reduzir desigualdades, mas também dependem da estrutura tributária e da inflação acumulada.

A elite econômica (banqueiros, artistas, donos de veículos de mídia tradicional) também possui welfare negativo baixo (quando pagam proporcionalmente poucos impostos) ou welfare positivo (quando recebem subsídios governamentais). Boa parte dessa elite, mesmo na Faria Lima, vota no lado canhoto. A esquerda trabalhista, por sua vez, culpa os altos juros da dívida pública – tenho uma opinião diferente, mas vou dar-lhes o benefício da dúvida. Mesmo assim, uma “auditoria pública cidadã” nos moldes ciristas está longe de ocorrer no Brasil.

A classe média, tão odiada por Marilena Chauí, na prática, é quem paga a conta. A maior parte dos funcionários públicos está na classe média e, historicamente, recebia um welfare positivo, com salários acima dos análogos no mercado, além da estabilidade. Isso começou a mudar, como no exemplo dos professores universitários supracitado, quando os reajustes salariais já não mais cobrem a inflação/tributação.

Isso poderia não ser um problema se a economia brasileira conseguisse o básico, que é “não ser um jogo de soma zero”, em que a classe média iria aumentar seu padrão de vida, apesar do welfare negativo. Mas Hobbes não previu o Leviatã tupiniquim! Tampouco que tal monstro iria ser ameaçado pelas manifestações de 2013, em que a classe média percebeu o quanto estava sendo otária, canalizando paulatinamente suas esperanças para a direita bolsonarista. Creio que houve um despercebimento.

 

O Que a Direita Deve Fazer?

O funcionário público médio sabe que a esquerda não está mais dando certo, mas não muda de lado por medo de a direita ser pior. Nós, direitistas, precisamos, primeiramente, explicar que os motivos da perda de poder de compra estão na própria esquerda, mostrar que a direita não morde e que a conta de uma sociedade de baixo senso republicano precisa ser paga não por todos os funcionários públicos, mas sim pelos poucos que estão no alto escalão. Milei foi genial ao designar essa classe como a “casta”; precisamos trazer isso para o Brasil como estratégia de marketing.

O funcionalismo público é estratégico para a direita brasileira, inclusive para implementação do plano olavista de adentrar nas instituições. Olavo de Carvalho sempre falava que a direita precisava entrar nas universidades, no mainstream intelectual do país. De nada adiantará isso se os universitários direitistas virarem motoristas de aplicativo (com todo respeito a esses profissionais). A universidade é apenas um caminho para a tomada das instituições, que perpassa, sim, pelo funcionalismo público – precisamos tanto formar como trazer para a direita os funcionários públicos com senso republicano, sobretudo para o alto escalão. É fazer isso, ou esperar sentado que surja um Alexandre de Moraes da direita sem diploma universitário ou aprovação em concurso público.